Art. 1.204 - Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.
O momento em quese torna possível o exercício da posse é aquele em que alguém, em nome próprio, passa a exercer qualquer dos poderes inerentes à propriedade, tais como o uso, o gozo, a fruição, a disponibilidades e outros.
At. 1205. A posse pode ser adquirida:
I - Pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante;
II - por terceiro sem mandato dependendo de ratificação.
Para adquirir-se a posse é necessária a presença de dois elementos. O elemento interno é a intenção de possuir a coisa como sua. O elemento externo é caracterizado pela apreensão física e pela demonstração de que o possuidor exerce algum dos poderes inerentes à propriedade.
quinta-feira, 13 de setembro de 2012
ART. 1202 E 1203 DO CCB
Art. 1202. A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possue indevidamente.
Se o possuidor sabe que tem a pose indevida, não há que se falar em posse de boa-fé. Ex: comete esbulho quem, investido por tolerância na posse de uma casa, que ajustou comprar, recusa-se a restitui-la, quando reclamada pelo dono, em virtude de não se ter frmado o contrato de compra e venda, à vista de posterior desacordo entre as partes.
Art. 1203. Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida.
A posse ao ser adquirida não desfigura seu caráter, salvo se houver prova em contrário.
Ex: o locatário possuidor direto, não torna posseiro por morar vários anos no imóvel. O locador por alugar o imóvel não perde seu caráter de possuidor.
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