sábado, 15 de setembro de 2012
QUESTÕES DE CONCURSO PÚBLICO - ATOS DE OFÍCIO
QUESTÃO 01
Consoante o Código de Processo Civil, assinale a opção INCORRETA:
a) São auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.
b) Em cada juízo, haverá um ou mais oficiais de justiça, cujas atribuições são determinadas pela Corregedoria de justiça.
c) Incumbe ao escrivão, entre outros atos, redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício;
d) Incumbe ao escrivão, entre outros atos, dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo, observado o disposto na lei.
GABARITO OFICIAL: letra B
a) No impedimento do escrivão, o juiz convocar-lhe-á o substituto, e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato.
b) Incumbe ao oficial de justiça fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício.
c) O escrivão e o oficial de justiça são civilmente responsáveis quando, sem justo motivo, se recusarem a cumprir, dentro do prazo, os atos que Ihes impõe a lei, ou os que o juiz, a que estão subordinados, comete-Ihes.
d) A guarda e conservação de bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados serão confiadas ao escrivão ou a administrador, não dispondo a lei de outro modo.
a) Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que o Escrivão praticar de outro modo, se preencherem a finalidade essencial.
b) Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça, os processos: I - em que o exigir o interesse público; Il - que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.
c) O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos não é restrito às partes e a seus procuradores sendo estendido ao terceiro, que demonstrar interesse jurídico.
d) Salvo no Distrito Federal e nas Capitais dos Estados, todas as petições e documentos que instruírem o processo, não constantes de registro público, serão sempre acompanhados de cópia, datada e assinada por quem os oferecer.
GABARITO OFICIAL: letra C
QUESTÃO 04
a) Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início.
b) As partes não podem exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório, salvo quanto aos documentos públicos.
c) Os despachos e decisões serão redigidos, datados e assinados pelos escrivães. Quando forem proferidos, verbalmente, o taquígrafo ou o datilógrafo os registrará, submetendo-os aos juízes para revisão e assinatura.
d) Parágrafo único. Às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas é obrigatório rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.
GABARITO OFICIAL: letra A
a) Os termos de juntada de mandado aos autos do respectivo processo, cumprido ou não, constarão de notas datadas e rubricadas pelo oficial de justiça.
b) Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, mas a citação e a penhora poderão, excepcionalmente, e com autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados.
c) Os termos de audiência serão assinados pelas pessoas que neles intervieram. Quando estas não quiserem firmá-los, o escrivão providenciará para que as assinem sob vara.
d) Caso haja eventuais contradições na transcrição dos atos ocorridos na audiência, deverão ser suscitadas oralmente naquele momento, ou no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.
GABARITO OFICIAL: letra B
a) a produção antecipada de provas (art. 846)
b) todos os atos de jurisdição voluntária
c) a citação, a fim de evitar o perecimento de direito
d) o arresto, o seqüestro, a penhora e o depósito
GABARITO OFICIAL: letra B
QUESTÃO 07
a) os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, ou de obstáculo argüido pelo interessado e acolhido pelo juiz.
b) os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa.
c) o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, apenas se interrompendo nos feriados.
d) a superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que Ihe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias.
GABARITO OFICIAL: letra D ( ATENÇÃO GABARITO QUESTIONÁVEL)
QUESTÃO 08
GABARITO OFICIAL: letra D
QUESTÃO 09
Consoante o Código de Processo Civil, é INCORRETO dizer que:
a) Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
b) Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.
c) Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 24 (vinte e quatro) horas.
d) O advogado deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar.
GABARITO OFICIAL: letra A
a) Expedir-se-á carta de ordem se o juiz for subordinado ao tribunal de que ela emanar; carta rogatória, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira; e carta precatória nos demais casos.
b) Em todas as cartas declarará o juiz o prazo dentro do qual deverão ser cumpridas, atendendo à facilidade das comunicações e à natureza da diligência.
c) A carta não tem caráter itinerante; não podendo ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.
d) O secretário do tribunal ou o escrivão do juízo deprecante transmitirá, por telefone, a carta de ordem, ou a carta precatória ao juízo, em que houver de cumprir-se o ato.
Consoante o Código de Processo Civil, assinale a opção INCORRETA:
a) São auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.
b) Em cada juízo, haverá um ou mais oficiais de justiça, cujas atribuições são determinadas pela Corregedoria de justiça.
c) Incumbe ao escrivão, entre outros atos, redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício;
d) Incumbe ao escrivão, entre outros atos, dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo, observado o disposto na lei.
GABARITO OFICIAL: letra B
QUESTÃO 02
Consoante o Código de Processo Civil, assinale a opção INCORRETA:
Consoante o Código de Processo Civil, assinale a opção INCORRETA:
a) No impedimento do escrivão, o juiz convocar-lhe-á o substituto, e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato.
b) Incumbe ao oficial de justiça fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício.
c) O escrivão e o oficial de justiça são civilmente responsáveis quando, sem justo motivo, se recusarem a cumprir, dentro do prazo, os atos que Ihes impõe a lei, ou os que o juiz, a que estão subordinados, comete-Ihes.
d) A guarda e conservação de bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados serão confiadas ao escrivão ou a administrador, não dispondo a lei de outro modo.
GABARITO OFICIAL: letra D
QUESTÃO 03
Consoante o Código de Processo Civil, assinale a opção INCORRETA:
Consoante o Código de Processo Civil, assinale a opção INCORRETA:
a) Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que o Escrivão praticar de outro modo, se preencherem a finalidade essencial.
b) Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça, os processos: I - em que o exigir o interesse público; Il - que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.
c) O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos não é restrito às partes e a seus procuradores sendo estendido ao terceiro, que demonstrar interesse jurídico.
d) Salvo no Distrito Federal e nas Capitais dos Estados, todas as petições e documentos que instruírem o processo, não constantes de registro público, serão sempre acompanhados de cópia, datada e assinada por quem os oferecer.
GABARITO OFICIAL: letra C
Consoante o Código de Processo Civil, assinale a opção CORRETA:
a) Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início.
b) As partes não podem exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório, salvo quanto aos documentos públicos.
c) Os despachos e decisões serão redigidos, datados e assinados pelos escrivães. Quando forem proferidos, verbalmente, o taquígrafo ou o datilógrafo os registrará, submetendo-os aos juízes para revisão e assinatura.
d) Parágrafo único. Às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas é obrigatório rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.
GABARITO OFICIAL: letra A
QUESTÃO 05
Consoante o Código de Processo Civil, assinale a opção CORRETA:
Consoante o Código de Processo Civil, assinale a opção CORRETA:
a) Os termos de juntada de mandado aos autos do respectivo processo, cumprido ou não, constarão de notas datadas e rubricadas pelo oficial de justiça.
b) Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, mas a citação e a penhora poderão, excepcionalmente, e com autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados.
c) Os termos de audiência serão assinados pelas pessoas que neles intervieram. Quando estas não quiserem firmá-los, o escrivão providenciará para que as assinem sob vara.
d) Caso haja eventuais contradições na transcrição dos atos ocorridos na audiência, deverão ser suscitadas oralmente naquele momento, ou no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.
GABARITO OFICIAL: letra B
QUESTÃO 06
Consoante o Código de Processo Civil, durante as férias e nos feriados não se praticarão atos processuais. Excetuam -se :
Consoante o Código de Processo Civil, durante as férias e nos feriados não se praticarão atos processuais. Excetuam -se :
a) a produção antecipada de provas (art. 846)
b) todos os atos de jurisdição voluntária
c) a citação, a fim de evitar o perecimento de direito
d) o arresto, o seqüestro, a penhora e o depósito
GABARITO OFICIAL: letra B
Consoante o Código de Processo Civil, é INCORRETO dizer que:
a) os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, ou de obstáculo argüido pelo interessado e acolhido pelo juiz.
b) os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa.
c) o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, apenas se interrompendo nos feriados.
d) a superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que Ihe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias.
GABARITO OFICIAL: letra D ( ATENÇÃO GABARITO QUESTIONÁVEL)
QUESTÃO 08
Consoante o Código de Processo Civil, é CORRETO dizer que:
a)
Suspende-se, em seu favor, o curso do prazo por obstáculo criado pela
parte, caso em que o prazo será restituído por tempo igual ao que
faltava para a sua complementação.
b) Podem as partes, de comum
acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório; a convenção, porém, só
tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em
motivo legítimo.
c) O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 90 (noventa) dias, podendo, em caso de calamidade pública, ser excedido o limite.
d) Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.
c) O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 90 (noventa) dias, podendo, em caso de calamidade pública, ser excedido o limite.
d) Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.
GABARITO OFICIAL: letra D
QUESTÃO 09
Consoante o Código de Processo Civil, é INCORRETO dizer que:
a) Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
b) Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.
c) Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 24 (vinte e quatro) horas.
d) O advogado deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar.
GABARITO OFICIAL: letra A
QUESTÃO 10
Consoante o Código de Processo Civil, é INCORRETO dizer que:
Consoante o Código de Processo Civil, é INCORRETO dizer que:
a) Expedir-se-á carta de ordem se o juiz for subordinado ao tribunal de que ela emanar; carta rogatória, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira; e carta precatória nos demais casos.
b) Em todas as cartas declarará o juiz o prazo dentro do qual deverão ser cumpridas, atendendo à facilidade das comunicações e à natureza da diligência.
c) A carta não tem caráter itinerante; não podendo ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.
d) O secretário do tribunal ou o escrivão do juízo deprecante transmitirá, por telefone, a carta de ordem, ou a carta precatória ao juízo, em que houver de cumprir-se o ato.
GABARITO OFICIAL: letra C
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