ART. 1204 E 1205 DO CCB

Art. 1.204 - Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.

O momento em quese torna possível o exercício da posse é aquele em que alguém, em nome próprio, passa a exercer qualquer dos poderes inerentes à propriedade, tais como o uso, o gozo, a fruição, a disponibilidades e outros.


At. 1205. A posse pode ser adquirida:

I - Pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante;

II - por terceiro sem mandato dependendo de ratificação.


Para adquirir-se a posse é necessária a presença de dois elementos. O elemento interno é a intenção de possuir a coisa como sua. O elemento externo é caracterizado pela apreensão física e pela demonstração de que o possuidor exerce algum dos poderes inerentes à propriedade.