Ministro do mensalão, Ayres Britto se aposenta e deixa no STF processos sem definição

Não é apenas a conclusão da Ação Penal 470 que ficará desfalcada com a aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima sexta-feira (16). Além de perder as discussões finais sobre as penas dos réus do mensalão, o ministro deixará para trás uma série de processos importantes que estavam sob sua responsabilidade.

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Julgamento do mensalão: veja quem são os acusados

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Foto 2 de 39 - Marcos Valério, empresário e publicitário. Era sócio nas agências DNA Propaganda e SMP&B Comunicação, que tinham contas do governo federal. Segundo a Procuradoria, ele criou um esquema que financiou o PT e partidos aliados por meio de recursos desviados, obtidos em contratos firmados com o Banco do Brasil e a Câmara dos Deputados; empréstimos fraudulentos dos bancos Rural e BMG teriam disfarçado a origem do dinheiro. Acusação: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O que aconteceu: em 2011, ele ficou 11 dias preso após ser detido por suspeita de grilagem de terras e sonegação. Em 2012, foi condenado pelos crimes de sonegação fiscal e falsificação de documento. Responde em liberdadeLula Marques/Folhapress

Assim que assumiu a presidência, em abril deste ano, Ayres Britto repassou para Cezar Peluso a maioria dos processos acumulados em seu gabinete nos últimos anos – cerca de 6.000. As exceções são aqueles casos que já estavam em fase adiantada, mantidos com o ministro na expectativa de um desfecho próximo.

Com o julgamento do mensalão, que ocupou os últimos meses de atividade da Corte, essa expectativa acabou frustrada. A conclusão desses processos deve ter atrasos consideráveis com a saída de Britto, pois o novo ministro - que ainda será indicado pela presidente Dilma Rousseff - terá que se familiarizar com os autos antes de preparar seus votos. 

PRESIDENTE DO STF

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  Ministro deixa cargo na sexta (16)

Um desses casos é a ação que questiona o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras. O caso chegou ao Supremo em 2010, quando o Ministério Público Federal questionou acordo entre o Estado brasileiro e o Vaticano que prevê o ensino de religião na rede pública do país. Polêmico, o assunto motivou o ingresso de várias entidades interessadas, mas ainda não houve decisão.

Britto também é o relator do fim do pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores de estados e seus dependentes. As 12 ações, uma para cada estado, foram propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2011. Britto ficou com os casos de Sergipe e do Rio de Janeiro, que estavam prontos para julgamento desde março deste ano.

O ministro também não participará da etapa final do processo envolvendo a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O caso foi julgado pelo STF em março de 2009, mas desde então, vários questionamentos foram feitos sobre os efeitos da decisão. O presidente chegou a pautar os recursos na sessão do dia 31 de outubro, mas não houve tempo para discuti-los.

Mesmo nos casos em que já votou, a saída de Ayres Britto antes do fim do julgamento pode influenciar o resultado, pois os relatores assumem papel protagonista no convencimento dos colegas. Está nessa situação a ação que pretende derrubar a Lei das Organizações Sociais, a que questiona o novo regime de pagamento de precatórios e a que pede o fim do uso do amianto no país.

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O julgamento do mensalão em frases

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Foto 95 de 172 - 23.ago.2012 - "Se houver réplica, deve haver tréplica", afirmou o ministro-revisor Ricardo Lewandowski após o relator Joaquim Barbosa dizer que vai fazer considerações sobre o voto do colega Mais Roberto Jayme/UOComunicar erro

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Grande São Paulo registra mais uma noite violenta Pelo menos 13 pessoas morreram entre sábado e domingo, diz polícia. Assessoria da SSP informou que crimes já estão sendo investigados.

São Paulo teve mais uma madrugada violenta entre a noite de sábado (10) e a madrugada deste domingo (11). De acordo com a Polícia Militar e a Polícia Civil, pelo menos 13 pessoas morreram e onze ficaram feridas em ocorrências na capital e na região metropolitana durante a noite. Na tarde deste sábado (10), seis pessoas haviam sido baleadas em Parelheiros, na Zona Sul.

A assessoria da Secretaria da Segurança Pública informou ao G1 que todos os casos de violência ocorridos nesta madrugada já estão sendo investigados. No entanto, a PM não soube informar se há ligação entre os crimes e a recente onda de atentados promovida por uma quadrilha que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo.

Segundo investigações do Ministério Público, há indícios de que a causa da atual onda de violência foi desencadeada por uma operação da Rota, a tropa de elite da Polícia Militar. Em 28 de maio, policiais da Rota mataram seis suspeitos de pertencerem a uma facção que se reuniam no estacionamento de um bar na favela Tiquatira, na região da Penha, Zona Leste. Em junho, como represália, 11 policiais foram assassinados.

No fim da noite deste sábado (10), um casal foi morto a tiros dentro de casa em São Bernardo do Campo. Um rapaz, de 26 anos, e uma adolescente, de 17 anos, foram mortos na Rua Fukutaro Yida, no bairro Cooperativa, por volta de 22h30. Segundo a polícia, dois homens invadiram a residência, mataram o casal e depois fugiram em uma motocicleta. Nada foi levado das vítimas, o que leva a polícia acreditar que o casal foi executado.

A Polícia Civil de Santo André informou, na manhã deste domingo, que dois suspeitos morreram em troca de tiros com a PM durante a madrugada na Vila Pires. De acordo com a polícia, o caso foi encaminhado ao Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) por envolver confronto com militares. O DHPP chegou ao local por volta das 6h deste domingo para apurar os detalhes dos casos. Não há registros de policiais feridos.

Mortos em São Paulo em 2012 Fonte: Secretaria da Segurança Pública (SSP)
MÊS	ESTADO	CAPITAL
Janeiro	386	92
Fevereiro	347	83
Março	410	99
Abril	393	106
Maio	342	108
Junho	434	134
Julho	379	102
Agosto	418	114
Setembro	428	144

 No Campo Limpo, Zona Sul da capital, três homens foram baleados na Rua Nelson Brissac, na noite de sábado. Uma pessoa morreu, segundo a PM. Os demais permanecem internados no Pronto Socorro do Campo Limpo, um deles em estado grave.

Na Zona Norte de São Paulo, no bairro de Vila Mazzei, dois homens foram baleados na madrugada deste domingo, na Rua Gurupatuba. Segundo a polícia, eles seguiam a pé para uma festa quando foram abordados por um homem em um carro preto. As vítimas foram orientadas a seguir andando sem olhar para trás e foram atingidas por disparos. Os dois foram socorridos e não correm risco de morrer. Ninguém foi preso. Um terceiro rapaz que estava com eles se machucou durante a ocorrência, mas também passa bem.

Ainda na Zona Norte, no Jardim Vista Alegre, três pessoas foram baleadas por um atirador que passou em uma moto preta. Segundo a PM, as vítimas foram socorridas para o Hospital de Vila Nova Cachoeirinha e não correm risco de morte. O atirador fugiu e não há mais informações sobre o crime.

Na região da Penha, um homem morreu e dois ficaram feridos após serem atingidos por disparos em frente a um bar na Rua Edimburgo. Segundo a polícia, dois atiradores chegaram a pé ao local e deixaram a região em um carro. Não há informações sobre as circunstâncias da ocorrência nem estado de saúde das vítimas.

Em Guarulhos, dois homens morreram baleados na Rua Claudino Barbosa, no bairro de Macedo, por volta das 22h de sábado, segundo a PM. Uma pistola foi apreendida no local. As vítimas chegaram a ser socorridas, mas não resistiram aos ferimentos. Não há informações sobre as circunstâncias das mortes. Ainda em Guarulhos, um homem foi encontrado morto na manhã deste domingo no bairro Cabuçu. A polícia informou que a vítima foi baleada com um tiro de calibre 12 na cabeça. O caso foi encaminhado ao 7º DP. Não há mais informações sobre a ocorrência.

Em São Mateus, um suspeito morreu após tentar roubar um carro na região do distrito policial, na Zona Leste de São Paulo. O suspeito teria sido identificado na Avenida Ragueb Chohfi e morreu na troca de tiros com policiais. Não há mais detalhes sobre o caso.

Na noite de sábado, um motociclista foi morto a tiros quando seguia pela Rodovia Anhanguera, no km 24, na região de Perus. De acordo com a Polícia Civil, o crime ocorreu às 23h30. O caso foi registrado como homicídio, já que a moto da vítima não foi levada.

Em Ribeirão Pires, na Grande São Paulo, dois homens morreram após uma troca de tiros com policiais. Segundo o DHPP de Santo André, os rapazes resistiram às ordens dos PMs, atiraram e foram baleados. Eles foram socorridos para um hospital, mas morreram. Não há informações sobre as circunstâncias da ocorrência.

Parelheiros
Sete pessoas foram baleadas em dois casos distintos em Parelheiros, no extremo sul da capital paulista. O primeiro crime ocorreu na Rua Manuel Paixão Ribeiro, na altura do número 90, às 16h35. Testemunhas contaram à PM que dois homens passaram em uma moto preta e atiraram contra seis pessoas. Os feridos foram levados a hospitais da região.

O segundo crime foi por volta de 20h, na Estrada da Ponte Alta, no bairro de Marsilac, vizinho a Parelheiros. Testemunhas disseram que os criminosos estavam em um carro vermelho e dispararam contra um homem, que, ferido, foi levado a um hospital próximo dali. Não há informações sobre o estado de saúde das vítimas.

TRÊS PESSOAS PULAM DE 2º ANDAR APÓS PROBLEMA EM ESTRUTURA DE PRÉDIO

No local eram aplicadas provas do TRT; concurso foi cancelado.

Três pessoas pularam, no fim da manhã deste domingo (11), do segundo andar da Universidade Paulista (Unip), na 913 Sul, em Brasília, após um problema na estrutura no terceiro andar do prédio, informa o Corpo de Bombeiros. Elas foram encaminhadas ao Hospital de Base com escoriações.

A prova do concurso do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) era aplicada no local para 5.050 candidatos. Por causa do incidente, o concurso foi adiado.

Segundo os bombeiros, a cerâmica de duas salas do terceiro andar se soltou e quebrou, o que causou um barulho alto e assustou os candidatos. Houve correria na saída do prédio. No desespero, as três pessoas pularam de uma janela.

Duas delas foram levadas ao Hospital de Base (HBB) pelos bombeiros. A terceira teria ido a um posto da Polícia Militar pedir ajuda. De acordo com os bombeiros, não há registros de outras pessoas feridas.

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Para a Defesa Civil, não há risco de desabamento. “O problema está relacionado com a dilatação de materiais, foi um descolamento do piso. Isso causou um barulho intenso e pânico nas pessoas. Para evitar problemas, recomendamos a suspensão do concurso público, mas não existe risco de desabamento, não existe risco estrutural”, afirmou o subsecretário operações Defesa Civil, coronel Sérgio Bezerra.

O coronel Bezerra disse ainda que material de baixa qualidade e a distância pequena do rejunte podem ser a causa do descolamento das cerâmicas. "Sair da temperatura um pouco mais baixa para mais alta provoca dilatação dos materiais. Se não forem tomados os devidos cuidados, isso pode repercutir em eventos como esse."

O advogado Renan Guimarães conta que houve pânico entre os candidatos. “Foi aquele pânico coletivo, as pessoas saíram correndo da sala, pessoas eram atropeladas nos corredores, caíram na escada.” Ele reclamou porque veio de Porto Alegre para Brasília por causa da prova. "Acho terrível, porque eu vim lá de Porto Alegre para fazer essa prova, paguei passagem, hotel, táxi", disse.

Concurso adiado
O Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidad de Brasília (Cespe), organizadora da seleção, informou que o concurso, que ocorria em Brasília e em Palmas, Tocantins, foi todo adiado. Ao todo, 54.983 pessoas estavam inscritas. A Unip era um dos 17 locais de prova em Brasília, além de outros dois em Palmas.

Uma nova data de provas deverá ser divulgada em breve. " O mais rápido possível, o Cespe informará em seu site a nova data de aplicação das provas", afirmou o coordenador acadêmico do Cespe, Paulo Portela.

Pela manhã, faziam prova os candidatos ao cargo analista judiciário, de nível superior e remuneração de R$ R$ 6.611,39. Na parte da tarde, seriam disputadas as vagas de técnico judiciário, com requisito de nível médio e remuneração de R$ 4.052,96.

Condenado no mensalão, José Dirceu entrega passaporte Ex-chefe da Casa Civil enviou o documento à corte por meio de sua defesa. Nesta quarta (7), o relator do mensalão ordenou a entrega dos passaportes.

O ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, condenado no julgamento do processo do mensalão por corrupção ativa e formação de quadrilha, entregou nesta sexta-feira (9), por meio da defesa, seu passaporte ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, ordenou nesta quarta (7) que os 25 réus condenados no processo entregassem os documentos para evitar fugas para o exterior. A medida havia sido solicitada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Pela decisão de Barbosa, os condenados terão de entregar os passaportes à Suprema Corte em até 24 horas após a notificação judicial.

A decisão sobre a entrega dos documentos foi publicada na edição desta sexta do "Diário Oficial da União" e o prazo começa a contar na próxima segunda. Os réus têm até terça (13) para entregar o passaporte.

(Observação: Anteriormente, o gabinete havia informado que os réus seriam notificados individualmente na próxima semana. A informação foi retificada pela assessoria do Supremo)

Outros quatro réus também já haviam entregado o documento: Marcos Valério, apontado como operador do mensalão, o advogado Rogério Tolentino, o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), e o ex-assessor parlamentar João Cláudio Genú.

Os nomes serão incluídos no sistema eletrônico da PF nos aeroportos brasileiros para coibir viagens internacionais. Barbosa enfatiza que os 25 réus que não podem deixar o país, salvo se houver autorização expressa do Supremo.PF em alerta

O relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, encaminhou nesta quinta (8) um ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que chefia a Polícia Federal, no qual informa sobre a retenção dos passaportes e lista os 25 condenados impedidos de sair do Brasil.

Na decisão sobre a entrega dos passaportes, Barbosa diz a retenção dos documentos é medida "imperativa, tendo em vista o estágio avançado das deliberações condenatórias de mérito já tomadas nesta ação penal pelo órgão máximo do poder Judiciário do país". Sem citar Queiroz e Pizzolato, disse que alguns condenados não adotaram "comportamento" compatível com a condição de réus.

"Alguns dos acusados vêm adotando comportamento incompatível com a condição de réus condenados e com o respeito que deveriam demonstrar para com o órgão jurisdicional perante o qual respondem por acusações de rara gravidade", afirmou o relator.

Dirceu também criticou os argumentos do relator para decisão. "Os argumentos cerceiam a liberdade de expressão e são uma tentativa de constranger e censurar, como se os réus não pudessem se defender e, mesmo condenados, continuarem a luta pela revisão de suas sentenças", afirmou na nota.

MULHER BATE CARRO E ASSUME QUE BEBEU ANTES DE DIRIGIR

Mulher bate carro e assume que bebeu 

antes de dirigir, em Vitória

Na delegacia, motorista se recusou a fazer teste do bafômetro.
Após ser ouvida, mulher pagou multa de R$ 900 e foi liberada.

Após ingerir bebida alcoólica e dirigir, uma mulher provocou um acidente no bairro Jardim Camburi, em Vitória, neste sábado (10), segundo noticiou a polícia. A motorista se recusou a fazer o teste do bafômetro, mas confessou que bebeu, na delegacia. Após ser ouvida no Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) da capital, ela pagou uma multa de R$ 900 e foi liberada em seguida. Apesar do susto, ninguém ficou ferido.

“Eu estava na casa de amigos, ingeri um pouco de bebida alcoólica lá. Eu bebi cerveja”, disse a administradora Rafaela Carneiro. O acidente aconteceu no cruzamento das ruas Carlos Martins e Ruy Pinto Bandeira, em Jardim Camburi, por volta das 5h. Ao passar por uma sinalização que ordenava a parada, a motorista seguiu adiante e o carro acabou atingido por outro veículo.

Segundo Rafaela, a quantidade de álcool ingerida não a atrapalharia de dirigir. “Eu não bebi ao ponto de ficar bêbada. Não coloco a culpa na bebida, porque eu estou normal, não estou bêbada”, declarou.

O sargento Henrique, do Batalhão de Trânsito, chamou a atenção para o risco de acidentes em pequenos deslocamentos. “Mesmo sendo uma distância curta, é nessa hora em que a pessoa relaxa, porque pensa que está chegando. Como a pessoa fez a ingestão de álcool, os reflexos ficam diminuídos”, pontuou.

Incêndio atinge edificação no Centro de São Paulo

Incêndio atinge edificação no Centro de 

SP

Imóvel atingido fica em via conhecida como Rua das Noivas.
Não há informações sobre vítimas, nem sobre o que provocou o fogo.

Do G1 São Paulo

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Incêndio atinge edificação no Centro de São Paulo (Foto: Reprodução/TV Globo)

Um incêndio atingiu uma  edificação na Rua São Caetano, popularmente conhecida como Rua das Noivas, no Centro da capital, por volta das 16h30 deste sábado (10), de acordo com o Corpo de Bombeiros. No local, funcionaria um estabelecimento comercial, segundo os bombeiros.

Ao menos nove equipes foram enviadas ao local para combater as chamas. Até as 17h, não havia informações sobre vítimas e nem sobre o que teria provocado o incêndio.

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Cerca de 15 lojas de vestidos de noivas foram destruídas no local (Foto: Luiz Guarnideri/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo)

STF fixa a pena de Rogério Tolentino por quadrilha e corrupção ativa

Quinta-feira, 08 de novembro de 2012

STF fixa a pena de Rogério Tolentino por quadrilha e corrupção ativa

Durante a fixação das penas aos réus da Ação Penal (AP) 470 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), Rogério Tolentino – advogado da agência SMP&B – foi condenado, até o momento, a 2 anos e 3 meses pelo crime de formação de quadrilha e a 3 anos e mais 110 dias-multa por corrupção ativa. O julgamento em relação à dosimetria das penas de Tolentino deve ser concluído na próxima sessão, com relação ao crime de lavagem de dinheiro.

Formação de quadrilha

Quanto à culpabilidade no crime de formação de quadrilha, o relator entendeu que Tolentino atuou intensamente, ao fornecer a estrutura da sua empresa para a prática criminosa. “O motivo do crime foi a intenção de obter recursos indevidos para si e para a sua empresa e as empresas de Marcos Valério das quais era advogado, graças à proximidade de Marcos Valério junto ao governo federal, à época, e aos favores ilícitos mutuamente prestados”, disse.

As circunstâncias, segundo o ministro Joaquim Barbosa, também não são favoráveis porque a quadrilha permaneceu ativa por mais de dois anos. O relator considerou que as consequências também são desfavoráveis. “Tendo a quadrilha alcançado um dos seus objetivos, que era a compra de apoio político de parlamentares, Rogério ajudou a colocar em risco o regime democrático, a independência dos Poderes”, ressaltou.

Dessa forma, o ministro Joaquim Barbosa fixou a pena-base em dois anos de reclusão, tornando-a definitiva em dois anos por falta de outras circunstâncias, bem como das causas de diminuição e aumento, declarando extinta a punibilidade pela prescrição. “A culpabilidade de Tolentino é inferior à de todos os outros corréus. Entendo que há uma intensidade menor na participação dele”, concluiu o relator.

Quanto à dosimetria da pena no crime de formação de quadrilha, divergiu o ministro Marco Aurélio, que fixou a pena em dois anos e três meses. “Me preocupa o tratamento diferenciado porque outros corréus nesse núcleo foram apenados com dois anos e três meses”, disse. Acompanharam a divergência os ministros Celso de Mello, Ayres Britto, Luiz Fux e Gilmar Mendes. “Com isso, eu reconheço não consumada a prescrição penal”, afirmou o ministro Celso de Mello. Quanto a essa parte da dosimetria, não votaram os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Dias Toffoli, tendo em vista que durante o julgamento da AP 470 absolveram Tolentino por esse crime.

Lavagem de dinheiro

De acordo com o relator da AP 470, Rogério Tolentino praticou operações de lavagem em continuidade delitiva. A culpabilidade do réu, conforme o ministro, é elevada, tendo em vista que ele atuou intensamente na simulação de empréstimo junto ao banco BMG. “Não se pode ignorar que se tratou de grande quantia, específica desse ato de lavagem praticado por ele no montante de R$ 10 milhões”, afirmou. O ministro Joaquim Barbosa salientou que o motivo do crime foi a intenção de Tolentino de obter recursos indevidos tal como Marcos Valério e sócios.

As circunstâncias do ilícito, conforme o relator, são desfavoráveis, uma vez que as operações de lavagem se estenderam por mais de dois anos. Ele fixou a pena-base em 3 anos e 2 meses de reclusão e observou que o simples fato de haver diferentes beneficiários nas operações de lavagem não impõe o reconhecimento do concurso material como postulou o Ministério Público Federal.

De acordo com o ministro Joaquim Barbosa, tais operações foram praticadas nas mesmas circunstâncias, por isso deve incidir a regra do crime continuado. Dessa forma, ele elevou a pena em dois terços, resultando em 5 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão, mais 133 dias-multa. O relator ressaltou que as consequências próprias do crime são, a perda, em favor da União, dos bens, direitos e valores objetos do crime. Também decorre do delito de lavagem de dinheiro a interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza e de diretor, de membro em conselho de administração ou gerência das pessoas jurídicas referidas no artigo 9º da Lei 9.613/98.

Questão de ordem

Este delito apenas teve o voto do relator, uma vez que, da tribuna, o advogado de Tolentino afirmou que seu cliente não havia sido denunciado por 46 operações de lavagem, mas somente por uma delas, em razão de um empréstimo junto ao banco BMG. A sessão foi suspensa e, após o retorno, o relator confirmou a existência das 46 imputações do crime de lavagem de dinheiro contra Tolentino. A análise deste ponto pelos ministros da Corte deverá ter continuidade na próxima segunda-feira (12). Esse item não terá os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Corrupção ativa

Segundo o relator, o crime de corrupção ativa consistiu no repasse de dinheiro aos parlamentares do Partido Progressista (PP) por meio da empresa Bonus Banval, em depósitos realizados pela empresa de Rogério Tolentino. O esquema era destinado à compra de votos engendrado pelos réus do chamado núcleo político em conluio com os réus dos núcleos publicitário e financeiro. Para o ministro Joaquim Barbosa, a culpabilidade é elevada, uma vez que Rogério Tolentino se ocupou diretamente da obtenção do montante de R$ 10 milhões junto ao banco BMG para viabilizar a compra do apoio político de parlamentares do PP, com recursos desviados do Fundo Visanet pelo corréu Marcos Valério.

Os motivos do crime de corrupção ativa, conforme ele, são extremamente graves. O ministro afirmou que os fatos e provas revelam que o crime foi praticado porque o Partido dos Trabalhadores não tinha maioria na Câmara dos Deputados. “Diante disso, o réu, em conluio com os sócios das empresas ligadas ao corréu Marcos Valério, a quem Rogério Tolentino se mantinha extremamente vinculado, aderiu à empreitada criminosa”, ressaltou.

De acordo com o relator, os motivos da prática criminosa “demonstram o desprezo do acusado pelos mais caros princípios constitucionais já mencionados, valendo mencionar que para Tolentino o que valiam eram os benefícios privados patrimoniais resultante de toda essa engrenagem criminosa”. Ele também lembrou que Tolentino acompanhou Marcos Valério a Portugal visando obter recursos indevidos de empresas que investem no Brasil.

Ainda segundo o ministro, as consequências do crime são extremamente desfavoráveis, uma vez que a promessa do pagamento aos parlamentares não é um crime comum ou de consequências mínimas, mas “um delito de consequências bem mais gravosas do que as naturais do tipo penal, definidos no artigo 333 do Código Penal, pois os bens jurídicos atingidos (pluripartidarismo, independência entre os poderes) são caros a todos nós”.

Nesse sentido, o ministro Joaquim Barbosa destacou que houve promessa de vantagem depois do advento da Lei 10.763/03, que agravou a pena dos delitos de corrupção ativa e corrupção passiva. “As reuniões do réu Rogério Tolentino na sede da Bonus Banval para essa finalidade ocorreram em 2004, bem como os repasses efetuados por ele em favor dos parlamentares do PP”, disse.

O relator fixou a pena-base em 2 anos e 6 meses de reclusão. Conforme ele, na hipótese incide causa de aumento pela continuidade delitiva já que se cuida de pagamento a diversos parlamentares em épocas distintas, razão pela qual ele aumentou a pena em um quinto, definindo um total de 3 anos de reclusão, além de 110 dias-multa. Votaram com o relator os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Ficou vencido o ministro Marco Aurélio que fixou a pena em três anos e seis meses. Não votaram nesse item os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, por terem absolvido o réu.