domingo, 18 de novembro de 2012
sábado, 17 de novembro de 2012
quinta-feira, 15 de novembro de 2012
terça-feira, 13 de novembro de 2012
Não dá para acreditar! Condenado pelo STF, Cunha promove plenária sobre mensalão
O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, fará uma plenária no final da tarde da próxima sexta-feira para avaliar oprocesso eleitoral de 2012 e as consequências do julgamento da ação penal 470. O evento será no auditório de uma escola em Osasco (SP), onde Cunha chegou a concorrer a prefeitura nas eleições deste ano, mas renunciou á candidatura após a condenação no Supremo.
Por ser advogado, Dirceu terá sala especial sem grades
O ex-ministro José Dirceu, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos e dez meses de cadeia por chefiar o esquema do mensalão, poderá desfrutar da condição de advogado e ficar em sala de Estado Maior até que a sua sentença se torne definitiva, ou seja, sem possibilidade de recursos. O petista é da turma de 1983 da PUC-SP e desde outubro de 1987 tem inscrição da OAB paulista. Ele está em dia com as obrigações perante a entidade. Essa sala pertence a alguma corporação militar. Geralmente um quartel da PM é escolhido. Não é cela especial e não possui grades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil prevê que, enquanto a prisão for provisória, o advogado terá direito à sala, "com instalações e comodidades condignas". Caso não exista esse local na cidade onde o réu mora, o juiz poderá transformar a prisão em regime domiciliar até a decisão final da Justiça. Já o artigo 39 impõe a exclusão da OAB ao membro condenado por crime infamante, como corrupção e quadrilha, crimes atribuídos a Dirceu.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
segunda-feira, 12 de novembro de 2012
Ministro do mensalão, Ayres Britto se aposenta e deixa no STF processos sem definição
Não é apenas a conclusão da Ação Penal 470 que ficará desfalcada com a aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima sexta-feira (16). Além de perder as discussões finais sobre as penas dos réus do mensalão, o ministro deixará para trás uma série de processos importantes que estavam sob sua responsabilidade.
Assim que assumiu a presidência, em abril deste ano, Ayres Britto repassou para Cezar Peluso a maioria dos processos acumulados em seu gabinete nos últimos anos – cerca de 6.000. As exceções são aqueles casos que já estavam em fase adiantada, mantidos com o ministro na expectativa de um desfecho próximo.
Com o julgamento do mensalão, que ocupou os últimos meses de atividade da Corte, essa expectativa acabou frustrada. A conclusão desses processos deve ter atrasos consideráveis com a saída de Britto, pois o novo ministro - que ainda será indicado pela presidente Dilma Rousseff - terá que se familiarizar com os autos antes de preparar seus votos.
PRESIDENTE DO STF
- Ministro deixa cargo na sexta (16)
Um desses casos é a ação que questiona o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras. O caso chegou ao Supremo em 2010, quando o Ministério Público Federal questionou acordo entre o Estado brasileiro e o Vaticano que prevê o ensino de religião na rede pública do país. Polêmico, o assunto motivou o ingresso de várias entidades interessadas, mas ainda não houve decisão.
Britto também é o relator do fim do pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores de estados e seus dependentes. As 12 ações, uma para cada estado, foram propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2011. Britto ficou com os casos de Sergipe e do Rio de Janeiro, que estavam prontos para julgamento desde março deste ano.
O ministro também não participará da etapa final do processo envolvendo a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O caso foi julgado pelo STF em março de 2009, mas desde então, vários questionamentos foram feitos sobre os efeitos da decisão. O presidente chegou a pautar os recursos na sessão do dia 31 de outubro, mas não houve tempo para discuti-los.
Mesmo nos casos em que já votou, a saída de Ayres Britto antes do fim do julgamento pode influenciar o resultado, pois os relatores assumem papel protagonista no convencimento dos colegas. Está nessa situação a ação que pretende derrubar a Lei das Organizações Sociais, a que questiona o novo regime de pagamento de precatórios e a que pede o fim do uso do amianto no país.
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