Seminário Reforma Trabalhista - O trabalho terceirizado: precarização ou alternativa econômica viável?
publicado 11/08/2017 00:10, modificado 11/08/2017 14:13
Doutor em Economia pelo Massachusetts Institute of Technology, o Professor José Márcio Carvalhoressaltou, de início, que a reforma trabalhista abrange não só questões do Direito, mas também questões econômicas, sobre as quais foi convidado a falar. “Com a reforma trabalhista, profissionais do Direito e economistas começam a perceber que possuem um campo em comum, o que é muito bom”, frisou.
Na ótica do palestrante, as reformas que estão para ser implementadas são fundamentais não só para a economia do país, mas para toda a sociedade brasileira. E aí ele destaca a importância da reforma do ensino médio, que, segundo diz, irá mudar a forma como os adolescentes vão lidar com a própria aprendizagem e isso vai fazer com que, daqui a dez anos, tenhamos jovens melhor formados e habilitados profissionalmente. Ele avalia que as taxas de repetência e de evasão escolar que hoje são absurdas no Brasil (80% dos jovens não concluem o segundo grau) vão cair bastante com o novo ensino médio e isso vai ajudar a transformar a sociedade brasileira.
A segunda reforma fundamental, segundo o economista, é a que mudou o teto dos gastos. Isso porque ela vai mudar a forma como o orçamento público é tratado no Brasil. Antes da reforma do teto dos gastos, existiam três formas de cobrir os rombos nas contas públicas: aumentar imposto, aumentar o déficit da dívida pública ou aumentar a inflação, mas a sociedade não suporta mais nada disso. “O que muda agora? Muda o seguinte: se alguém pede 10 reais a mais para a saúde, só ganha se disser de onde vem o dinheiro. É assim que as coisas vão funcionar, pela reforma do teto dos gastos. Vai mudar a forma de tratar o orçamento público. Ou vamos ter que mudar a Constituição. O Brasil é o primeiro país do mundo em ter uma restrição de gastos na Constituição”, explicou o professor.
Uma terceira reforma que o palestrante aponta como crucial é a da previdência, ainda não aprovada. Segundo ele, o Brasil gasta hoje 45% do seu orçamento com previdência e assistência social. O gasto com a previdência aumenta 4% real ao ano. Isso significa que todo ano, sem a reforma da previdência, temos que tirar 4% de algum lugar do orçamento para socorrer a previdência. “Em 20 anos, serão 100% do orçamento com aposentadorias e pensões. É insustentável!“, ressaltou.
Por fim, ele passou a se referir à quarta reforma fundamental: A reforma trabalhista. Para o professor, talvez essa tenha sido a reforma mais importante no Brasil nos últimos 70 anos, desde que a CLT foi criada. Na ótica do palestrante, a discussão sobre a reforma não foi rápida, como acusam alguns, mas muito longa: “Vem desde os anos 80!”. Ele acredita que a reforma trabalhista vai mudar a forma como as pessoas vão se relacionar entre si, e não apenas as relações de trabalho. É que, nas palavras do palestrante, “a legislação trabalhista brasileira gera um incentivo ao total oportunismo. E incentivo é tudo na economia”! Ele explica que, na legislação trabalhista vigente, como o empresário sabia que o empregado iria ajuizar ação trabalhista de qualquer forma, acabava não pagando os direitos trabalhistas devidos. Por outro lado, o empregado entrava com ação trabalhista tendo ou não razão, de uma forma também oportunista. Mas ele prevê que a reforma trabalhista vai mudar isso, pois mexe na forma como os atores sociais terão que interagir.
“Muitos falam da legislação trabalhista como uma forma de proteger os pobres. Mas, isso não é verdade”, afirmou o economista. Ele explicou que dos 20% dos trabalhadores mais pobres, 23,4% estão desempregados e 60,6% são informais. “Ou seja, entre os 20% mais pobres dos trabalhadores brasileiros, 85% não tem nada a ver com a CLT. Da mesma forma é com os outros 20% seguintes da escala da pobreza. A CLT só atinge os 20% mais ricos da força de trabalho”, concluiu.
De acordo com o palestrante, a grande maioria dos trabalhadores mais pobres está no trabalho intermitente, na informalidade, porque o custo para que fossem contratados seria muito alto. Mas com a reforma, que aborda a questão do trabalho intermitente de uma forma mais flexível, a contratação desses trabalhadores será viável e, assim, eles serão formalizados, diminuindo o desemprego entre essas pessoas. “Existem grupos de trabalhadores que precisam de jornada menor, como estudantes e mães com filhos pequenos. E estes não conseguem emprego. Por outro lado, às vezes, um trabalhador é necessário na empresa por apenas duas horas, mas a empresa é obrigada a contratá-lo por quatro horas”, ponderou.
Outro ponto muito importante da reforma, na visão do professor, é a prevalência do que foi acordado no contrato: “Agora o contrato passa a valer, conferindo maior segurança jurídica. Isso também vai gerar a diminuição do número de litígios, o que também é muito importante, porque não se pode esquecer que há um custo para se demandar na JT.”.
Carvalho citou ainda outra mudança importante trazida pela reforma: é a possibilidade de se negociar o salário nominal ao longo do contrato de trabalho. “Antes isso apenas poderia ser feito por acordo coletivo, o que é maléfico, porque causa alta rotatividade de empregados. A empresa demite um empregado e contrata outro, porque é a única forma que ela tem para ajustar o salário. Agora a empresa vai poder negociar o salário do empregado e, com isso, a rotatividade vai diminuir”, aposta.
Terceirização em foco - O professor não vê nenhuma razão para não se permitir a contratação de um trabalhador como pessoa jurídica: “Se eu sou pessoa jurídica, eu escolho quanto e onde eu vou poupar para a minha aposentadoria. Se eu sou empregado pela CLT, eu sou obrigado a poupar todos os meses 8% do meu salário para o FGTS, onde se paga juros menor que a poupança. E ainda sou obrigado a pagar 10% do meu salário para a previdência social”, justificou.
Quanto à possibilidade de terceirizarem atividade-meio e atividade-fim, para o economista, muitas vezes, na prática, é quase impossível perceber a diferença entre ambas. Segundo ele, se o mundo tivesse uma lei de terceirização como a que vigia no Brasil, o celular não existiria, ou seria absurdamente caro, porque cada pecinha dele é produzida em um país do mundo “Eles juntam tudo em uma fábrica, esse é o famoso processo de globalização. É feito cada peça no lugar em que se é mais eficiente para aquilo, e consequentemente, mais barato. Na década de 90, apenas uma linha para celular custava R$5.000,00. Hoje, um bom smartphone custa uma média de R$700,00. Isso só é possível porque toda a sua produção foi terceirizada”, frisou. Na sua visão, foi por causa da terceirização que o preço dos bens comerciáveis despencou nos últimos 40 anos. “Uma geladeira hoje custa 1/5 do que custava 50 anos atrás. Hoje, quase toda família tem uma geladeira em casa. Isso só é possível por causa do processo da globalização, que inclui as terceirizações.”
Para finalizar, o professor observou que o número de pobres na Ásia foi reduzido em mais de 1 bilhão de pessoas nesse período de 40 anos. “Nós ficamos para trás. Continuamos a ter quase o mesmo nível de pobreza que tínhamos 40 anos atrás. Por quê? Porque, para se proteger os nossos trabalhadores, foi proibida a terceirização”, concluiu.
SECOM-TRT-MG
SEÇÃO DE NOTÍCIAS JURÍDICAS
Seminário Reforma Trabalhista - O trabalho terceirizado: precarização ou alternativa econômica viável?
publicado 11/08/2017 00:10, modificado 11/08/2017 14:13
Doutor em Economia pelo Massachusetts Institute of Technology, o Professor José Márcio Carvalhoressaltou, de início, que a reforma trabalhista abrange não só questões do Direito, mas também questões econômicas, sobre as quais foi convidado a falar. “Com a reforma trabalhista, profissionais do Direito e economistas começam a perceber que possuem um campo em comum, o que é muito bom”, frisou.
Na ótica do palestrante, as reformas que estão para ser implementadas são fundamentais não só para a economia do país, mas para toda a sociedade brasileira. E aí ele destaca a importância da reforma do ensino médio, que, segundo diz, irá mudar a forma como os adolescentes vão lidar com a própria aprendizagem e isso vai fazer com que, daqui a dez anos, tenhamos jovens melhor formados e habilitados profissionalmente. Ele avalia que as taxas de repetência e de evasão escolar que hoje são absurdas no Brasil (80% dos jovens não concluem o segundo grau) vão cair bastante com o novo ensino médio e isso vai ajudar a transformar a sociedade brasileira.
A segunda reforma fundamental, segundo o economista, é a que mudou o teto dos gastos. Isso porque ela vai mudar a forma como o orçamento público é tratado no Brasil. Antes da reforma do teto dos gastos, existiam três formas de cobrir os rombos nas contas públicas: aumentar imposto, aumentar o déficit da dívida pública ou aumentar a inflação, mas a sociedade não suporta mais nada disso. “O que muda agora? Muda o seguinte: se alguém pede 10 reais a mais para a saúde, só ganha se disser de onde vem o dinheiro. É assim que as coisas vão funcionar, pela reforma do teto dos gastos. Vai mudar a forma de tratar o orçamento público. Ou vamos ter que mudar a Constituição. O Brasil é o primeiro país do mundo em ter uma restrição de gastos na Constituição”, explicou o professor.
Uma terceira reforma que o palestrante aponta como crucial é a da previdência, ainda não aprovada. Segundo ele, o Brasil gasta hoje 45% do seu orçamento com previdência e assistência social. O gasto com a previdência aumenta 4% real ao ano. Isso significa que todo ano, sem a reforma da previdência, temos que tirar 4% de algum lugar do orçamento para socorrer a previdência. “Em 20 anos, serão 100% do orçamento com aposentadorias e pensões. É insustentável!“, ressaltou.
Por fim, ele passou a se referir à quarta reforma fundamental: A reforma trabalhista. Para o professor, talvez essa tenha sido a reforma mais importante no Brasil nos últimos 70 anos, desde que a CLT foi criada. Na ótica do palestrante, a discussão sobre a reforma não foi rápida, como acusam alguns, mas muito longa: “Vem desde os anos 80!”. Ele acredita que a reforma trabalhista vai mudar a forma como as pessoas vão se relacionar entre si, e não apenas as relações de trabalho. É que, nas palavras do palestrante, “a legislação trabalhista brasileira gera um incentivo ao total oportunismo. E incentivo é tudo na economia”! Ele explica que, na legislação trabalhista vigente, como o empresário sabia que o empregado iria ajuizar ação trabalhista de qualquer forma, acabava não pagando os direitos trabalhistas devidos. Por outro lado, o empregado entrava com ação trabalhista tendo ou não razão, de uma forma também oportunista. Mas ele prevê que a reforma trabalhista vai mudar isso, pois mexe na forma como os atores sociais terão que interagir.
“Muitos falam da legislação trabalhista como uma forma de proteger os pobres. Mas, isso não é verdade”, afirmou o economista. Ele explicou que dos 20% dos trabalhadores mais pobres, 23,4% estão desempregados e 60,6% são informais. “Ou seja, entre os 20% mais pobres dos trabalhadores brasileiros, 85% não tem nada a ver com a CLT. Da mesma forma é com os outros 20% seguintes da escala da pobreza. A CLT só atinge os 20% mais ricos da força de trabalho”, concluiu.
De acordo com o palestrante, a grande maioria dos trabalhadores mais pobres está no trabalho intermitente, na informalidade, porque o custo para que fossem contratados seria muito alto. Mas com a reforma, que aborda a questão do trabalho intermitente de uma forma mais flexível, a contratação desses trabalhadores será viável e, assim, eles serão formalizados, diminuindo o desemprego entre essas pessoas. “Existem grupos de trabalhadores que precisam de jornada menor, como estudantes e mães com filhos pequenos. E estes não conseguem emprego. Por outro lado, às vezes, um trabalhador é necessário na empresa por apenas duas horas, mas a empresa é obrigada a contratá-lo por quatro horas”, ponderou.
Outro ponto muito importante da reforma, na visão do professor, é a prevalência do que foi acordado no contrato: “Agora o contrato passa a valer, conferindo maior segurança jurídica. Isso também vai gerar a diminuição do número de litígios, o que também é muito importante, porque não se pode esquecer que há um custo para se demandar na JT.”.
Carvalho citou ainda outra mudança importante trazida pela reforma: é a possibilidade de se negociar o salário nominal ao longo do contrato de trabalho. “Antes isso apenas poderia ser feito por acordo coletivo, o que é maléfico, porque causa alta rotatividade de empregados. A empresa demite um empregado e contrata outro, porque é a única forma que ela tem para ajustar o salário. Agora a empresa vai poder negociar o salário do empregado e, com isso, a rotatividade vai diminuir”, aposta.
Terceirização em foco - O professor não vê nenhuma razão para não se permitir a contratação de um trabalhador como pessoa jurídica: “Se eu sou pessoa jurídica, eu escolho quanto e onde eu vou poupar para a minha aposentadoria. Se eu sou empregado pela CLT, eu sou obrigado a poupar todos os meses 8% do meu salário para o FGTS, onde se paga juros menor que a poupança. E ainda sou obrigado a pagar 10% do meu salário para a previdência social”, justificou.
Quanto à possibilidade de terceirizarem atividade-meio e atividade-fim, para o economista, muitas vezes, na prática, é quase impossível perceber a diferença entre ambas. Segundo ele, se o mundo tivesse uma lei de terceirização como a que vigia no Brasil, o celular não existiria, ou seria absurdamente caro, porque cada pecinha dele é produzida em um país do mundo “Eles juntam tudo em uma fábrica, esse é o famoso processo de globalização. É feito cada peça no lugar em que se é mais eficiente para aquilo, e consequentemente, mais barato. Na década de 90, apenas uma linha para celular custava R$5.000,00. Hoje, um bom smartphone custa uma média de R$700,00. Isso só é possível porque toda a sua produção foi terceirizada”, frisou. Na sua visão, foi por causa da terceirização que o preço dos bens comerciáveis despencou nos últimos 40 anos. “Uma geladeira hoje custa 1/5 do que custava 50 anos atrás. Hoje, quase toda família tem uma geladeira em casa. Isso só é possível por causa do processo da globalização, que inclui as terceirizações.”
Para finalizar, o professor observou que o número de pobres na Ásia foi reduzido em mais de 1 bilhão de pessoas nesse período de 40 anos. “Nós ficamos para trás. Continuamos a ter quase o mesmo nível de pobreza que tínhamos 40 anos atrás. Por quê? Porque, para se proteger os nossos trabalhadores, foi proibida a terceirização”, concluiu.
SECOM-TRT-MG
SEÇÃO DE NOTÍCIAS JURÍDICAS
Nenhum comentário:
Postar um comentário