CURRÍCULO

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ADVOGADO
MESTRE EM EDUCAÇÃO
COACH JURÍDICO - EDUCACIONAL - PROFISSIONAL E PESSOAL
PÓS-GRADUADO EM DIREITO ADMINISTRATIVO
PÓS-GRADUADO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL
PÓS-GRADUADO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO
PÓS-GRADUADO EM GERENCIMENTO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA
GRADUADO EM HISTÓRIA
PROFESSOR DE CURSO PREPARATÓRIO PARA CONCURSO PÚBLICO
PROFESSOR DA UNA

sábado, 22 de junho de 2013

MANIFESTAÇÃO POPULAR: O QUE O POVO QUER?



MANIFESTAÇÃO POPULAR: O QUE O POVO QUER?
O Brasil está vivendo um momento histórico, que com certeza ficará na História. Os políticos estão perguntando de forma tímida, o que o povo quer, mas na verdade todos eles sabem.
O que o povo quer é uma nova política, mas uma política que realmente garanta a soberania popular. O povo quer acabar com a corrupção, que destrói nossa nação, empobrecendo cada vez mais a classe desfavorecida.
O povo sabe que as promessas do Poder Executivo não resolvem, pois as medidas têm que ser tomadas pelos dois poderes, Legislativo e Executivo. Não adianta mais os políticos tentarem driblar o povo com promessas de medidas politiqueiras, que nenhum resultado trás para a população.
O povo quer ver seus direitos sendo respeitados e cumpridos. O povo não quer mais um governo que insista em praticar o absolutismo, o centralismo doentio. O povo quer mudanças imediatas. O povo quer solução para a violência, que mata e destrói a sociedade. O povo quer mais investimento na saúde e na educação, não promessas de presidente, governador ou prefeito. Chega! Agora é hora de mudanças na política de nosso país.
Não dá mais para enganar o povo, todos sabem que o executivo depende do legislativo, e as mudanças devem acontecer conjuntamente, sem politicagem, sem partidarismo, sem interesses alheios. Não adiantam mais palavras bonitas, que nenhum resultado trazem. Não adianta!
Os direitos fundamentais garantidos por nossa Constituição são maravilhosos, mas lamentavelmente não são aplicados a todos. Não passam de belos dispositivos que fazem parte de uma bela Carta.
O povo quer a soberania popular imperando. O interesse de todos deve estar acima de qualquer politica. Não dá mais para conceber um país em que os governantes insistem em manterem suas políticas contrárias aos interesses da população, manterem em seus governos ninhos de corruptos, sob a alegação de que se estão errados a justiça os julgará e, enquanto esse julgamento não chega o povo paga com a fome, com a saúde. Não dá mais!
O povo quer ver seus governantes tomando decisões que interessam a todos e não uma minoria. Não podemos concordar que nosso governo tenha forma oligárquica ou aristocrática. O povo quer uma democracia onde a paz, a união, a igualdade são inimigas das sutilezas políticas. O povo quer participar, quer mudanças já!
Hernando Fernandes da Silva
Advogado e Professor
Twitter: Hernandoadv

www.hernandoadvogado.blogspot.com

quarta-feira, 5 de junho de 2013

Menor idade deve ser alterada?

Indicado ao STF, Barroso defende 'diversidade' em sabatina no Senado

Indicado ao STF, Barroso defende 'diversidade' em sabatina no Senado

Ele atuou nas ações da união homoafetiva e aborto de fetos anencéfalos.
Para Barroso, STF deve agir quando Congresso não legislar sobre o tema.
Mariana Oliveira Do G1, em Brasília



O advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, indicado para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu nesta quarta-feira (5), em audiência no Senado, a "tolerância" e a "diversidade".
Setores conservadores criticam posições de Barroso por ele ter defendido no Supremo casos como a união homoafetiva e o aborto de fetos anencéfalos.
"Eu creio na tolerância, eu acho que a marca do mundo moderno é a diversidade. A diversidade étnica, racial, política. Nós vivemos a época da tolerância, época em que se deve respeitar todas as possibilidades razoáveis de uma vida boa. A verdade não tem dono, existem muitas formas de ser feliz. Cada um é feliz a sua maneira, desde que não interfira na vida de outrem. É assim que devemos viver, respeitar", afirmou a senadores durante sua apresentação, que levou cerca de 25 minutos. Ele ainda responderá a perguntas.

Barroso tem 55 anos e foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar vaga de ministro do Supremo no fim de maio. A 11ª cadeira do tribunal está vaga desde novembro do ano passado, quando o ministro Carlos Ayres Britto se aposentou compulsoriamente ao completar 70 anos.
Para tomar posse, Barroso ainda precisa ter o nome aprovado na comissão e depois pelo plenário do Senado.
Luís Roberto Barroso defendeu ainda que o Supremo atue quando o Congresso não tiver uma lei sobre determinado tema.
"Enquanto há decisão política, o Judiciário deve ser deferente. Quando não há lei, surgem problemas na vida real e o Judiciário não pode deixar de resolver problemas da vida, direitos fundamentais dependem disso."
Para ele, a "judicialização das decisões políticas é inevitável no mundo contemporâneo, mas o Judiciário não deve suprimir o espaço da política".
Atuação no STF
Se tomar posse a tempo, Barroso poderá participar do julgamento dos recursos dos condenados no processo do mensalão. Os embargos de declaração apresentados pelos 25 condenados, que pedem penas menores e novo julgamento, pela primeira instância, devem começar a ser analisados em agosto.
Um dos principais constitucionalistas que atuam no Supremo, Barroso advogou em casos recentes importantes, como no julgamento que liberou a união estável homoafetiva em 2011. Participou ainda do julgamento no Supremo que autorizou o uso de células-tronco embrionárias em pesquisa e defendeu, no plenário do STF, a possibilidade de aborto de fetos anencéfalos.
Ele foi advogado do ex-ativista italiano Cesare Battisti, que é acusado por crimes na Itália e alega perseguição política. Battisti foi preso no Brasil, mas obteve liberdade por decisão do Supremo. Neste ano, Barroso foi o autor do mandado de segurança que levou à suspensão da Lei dos Royalties.
Após tomar posse, Barroso também deve assumir a relatoria de um processo polêmico, o do mensalão mineiro. Na ação, o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é acusado de se associar a Marcos Valério para o desvio de verbas e arrecadação ilegal de recursos durante a campanha eleitoral do PSDB para o governo de Minas em 1998. Azeredo sempre negou irregularidades.
No processo do mensalão envolvendo integrantes do PT e de partidos aliados, 25 foram condenados pelo Supremo no segundo semestre do ano passado, entre eles Valério, que pegou mais de 40 anos de prisão.